STF inclui dono da rede social X no inquérito das milícias digitais:
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o
dono da rede social X (ex-Twitter), Elon Musk, seja incluído como investigado
no inquérito das milícias digitais (INQ 4874). O ministro também instaurou
inquérito para apurar as condutas de Musk quanto aos crimes de obstrução à
Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
“As redes
sociais não são terra sem lei; não são terra de ninguém”, destacou na decisão,
tomada após o dono do X fazer postagens na rede social que, segundo Moraes, são
uma “campanha de desinformação” que instiga “desobediência e obstrução à
Justiça”.
Multa
O ministro
Alexandre de Moraes também determinou que, caso a rede social X desobedeça
qualquer ordem judicial e reative perfis bloqueados pelo STF ou pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), será aplicada à empresa multa diária de R$ 100 mil
por perfil.
Moraes registra
que, nas postagens, Musk declara que a plataforma descumprirá ordens da Justiça
brasileira relacionadas ao “bloqueio de perfis” os quais, segundo o ministro,
são “criminosos e espalham notícias fraudulentas”.
Alexandre de
Moraes acrescentou ainda que a conduta da X configura, em tese, não só abuso de
poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas
também flagrante instigação “de diversas condutas criminosas praticadas pelas
milícias digitais investigadas, com agravamento dos riscos à segurança de
integrantes do STF”.
Leia a íntegra da decisão
do ministro.
Fonte: STF.
O PENALISTA l RODRIGO ROSA
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